Política de Privacidade
Data: 19/10/2022
Início de Vigência: 25/11/2022
Uso: Restrito
Classificação: Confidencial
Data da Próxima Revisão: 25/11/2023
Verificação e Atualização
-Esta política será atualizada a cada 12 (doze) meses, ou sempre que houver alterações, e tal atualização seguirá o mesmo fluxo de aprovação e divulgação.-A área de compliance é a responsável final por toda e qualquer alteração, atualização e divulgação.
Introdução
Este documento integra a Política de Proteção de Dados da HEMERA DTVM (“HEMERA DTVM”). Você deve lê-la atenta e cuidadosamente, pois contém informações importantes sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais é uma condição necessária para melhorar a prestação dos serviços da HEMERA. Esta política foi desenvolvida com o objetivo de ser a mais clara possível passando a transparência e o compromisso pregado pela HEMERA.
ObjetivosA empresa HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Avenida Água Verde, nº 1413, 8º andar, Água Verde, CEP 80620-200, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 39.669.186/0001-01, informa que está adequada à Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, apresentando aos titulares de dados a sua Política de Privacidade com o intuito de proteger os dados dos titulares de dados que fornecem os seus dados em seu site eletrônico, para a solicitação de serviços e a contratação da HEMERA.
Conforme determinado pela LGPD, a empresa realiza tratamentos de dados em conformidade com os princípios previstos no artigo 6° da legislação, respeitando os direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e imagem, tratando os titulares de dados com respeito e dignidade e ofertando a esses a garantia do seu direito a autodeterminação informativa.
A empresa respeita a privacidade de todos os titulares de dados, se comprometendo a tomar todas as medidas possíveis e necessárias para assegurar a proteção de dados pessoais no tratamento de dados.
A operação de tratamento de dados realizada pela empresa ocorre de forma segura, contando com a adoção de diversas medidas técnicas e administrativas afim de proteger os dados pessoais tratados, além disso, a empresa dispõe de diversas políticas que se complementam a este documento, como é o caso da Política da Segurança da Informação interna. Contamos ainda, com uma equipe jurídica extremamente capacitada, que revisa os tratamentos de dados, verificando e adequando os processos e documentos a LGPD. A nossa empresa pensa na equipe interna e externa, por isso disponibiliza informações e treinamento constante para os funcionários e operadores terceirizados responsáveis pelo tratamento de dados dentro da empresa.
Abrangência
Esta Política se refere às atividades de tratamento de dados pessoais dos clientes, potenciais clientes, candidatos a vagas de emprego e visitantes do Site que buscam realizar contato com a empresa, sempre respeitando os princípios da LGPD.
- Política
- A empresa HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., estabelece as regras sobre: a) como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados na HEMERA; b) com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados.
- A HEMERA, reserva seu direito de a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo conforme alterações na legislação ou aperfeiçoamento tecnológico.
- Quando houver alteração na Política de Privacidade, a HEMERA atualizará a mesma em seu Site e manterá as Políticas anteriores armazenadas em seu portfólio interno para consulta dos titulares de dados, caso estes solicitem o acesso ao presente documento.
- Conceitos basilares
Nos dias atuais, os dados pessoais desempenham um papel central nas relações sociais. Observando o conteúdo disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, a nossa empresa busca agora incentivar e promover uma nova cultura, o que demanda a conscientização de todos os envolvidos nas atividades de trabalho exercidas pela HEMERA, desse modo destacamos a importância dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais como a liberdade, a honra, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Qual é o objetivo da LGPD? A LGPD visa proteger os direitos de privacidade e proteção de dados, criando normas a serem seguidas por toda a pessoa natural, por pessoa jurídica de direito público ou privado, que realize o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.Quem tem seus dados pessoais protegidos pela LGPD? A LGPD se aplica a toda pessoa física (brasileira ou não) que tenham os seus dados pessoais tratados, quando a operação de tratamento for realizada no território nacional ou quando os dados pessoais objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional. A lei se aplica também aos dados pessoais usados para o fornecimento de bens e serviços à população localizada no território nacional.O que são dados pessoais? Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural, de modo a identificar ou a tornar identificável o titular. Exemplos: nome, RG, CPF, data e local de nascimento, telefone pessoal, endereço residencial, foto, dados bancários, hábitos de consumo, etc.O que são dados pessoais sensíveis? Dados pessoais sensíveis também são aqueles que permitem a identificação de alguém, mas possuem camadas que exigem ainda mais cuidado na hora de seu tratamento. Pois, se forem utilizadas de maneira incorrera podem gerar situações de discriminação ou vulnerabilidade ao titular dos dados. Exemplo: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Quem é o titular dos dados? O titular dos dados se refere sempre a uma pessoa física. Segundo a definição da própria LGPD, o titular é a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.
Quem é o controlador? De acordo com a LGPD, o controlador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. O controlador na presente situação é a pessoa jurídica de direito privado responsável pelo tratamento dos dados pessoais (neste caso a HEMERA).
Quem é o operador? Conforme a lei, o operador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”. O operador deve agir em conformidade com as normas e determinações que são estipuladas pelo controlador. Como por exemplo, um prestador de serviço terceirizado de marketing, publicidade, contabilidade, etc.
Quem é o encarregado de dados pessoais? O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O que é tratamento de dados pessoais? O tratamento de dados pessoais na LGPD, diz respeito a todas as operações realizadas com as informações das pessoas físicas, no meio físico e digital. Compreende-se como atividades de tratamento de dados pessoais:
Coleta: incluindo coleta, produção e recepção;
Retenção: armazenamento e arquivamento;
Processamento: utilização, classificação, reprodução, controle, avaliação, modificação e extração;
Compartilhamento: comunicação, distribuição, transmissão, difusão e transferência;
Eliminação: finalização do tratamento de dados.
- Bases Legais que possibilitam o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado pela HEMERA, sob bases legais específicas e adequadas para cada finalidade. Conforme disposto na LGPD, para que seja possível tratar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, é necessário enquadrar o referente tratamento em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7° ou no artigo 11. O tratamento poderá ocorrer mediante:
a) Fornecimento de consentimento pelo titular O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a HEMERA a tratar seus dados. Será necessário que a nossa empresa colete o seu consentimento em determinados momentos, como por exemplo, para a coleta de dados pessoais como nome e e-mail para que você entre em contato com a empresa através do site.Assim em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados, para certas finalidades específicas e previamente informadas, os dados somente serão coletados e tratados armazenados mediante o seu consentimento, o qual poderá ser revogado a qualquer momento e sem nenhum custo. No entanto, o titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o fornecimento dos serviços a partir da eliminação dos dados pessoais ou com o pedido de revogação do consentimento, quanto essa for a hipótese legal aplicada para o tratamento dos dados pessoais.O seu consentimento será obtido de forma clara e específica, onde você denominado titular, aquele a quem os dados dizem respeito, se desejar fornecerá seus dados a HEMERA, denominada controladora, no caso a pessoa jurídica do direito privado responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados. Ao utilizar os serviços da HEMERA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador Nesse cenário, o tratamento de dados é justificado pela obrigação de cumprir outras leis. Ao fornecer um serviço a um cliente, a empresa é obrigada a coletar alguns dados pessoais devido a imposições legais.
c) Tratamento pela administração pública No caso da administração pública, os dados podem ser resguardados e tratados para a execução de políticas públicas previstas em leis, contratos, convênios ou similares. Como por exemplo, o tratamento de dados realizado pela AMBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
d) Realização de estudos e pesquisa Essa hipótese de tratamento de dados é válida para instituições públicas e privadas que desejam fazer estudos e pesquisas de desenvolvimento científico, social ou econômico.
e) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados Se duas partes formalizam um contrato com termos que permitem o uso de dados pessoais, o tratamento de dados pode ser feito normalmente. Portanto, ao assinar o contrato, o titular dá permissão para que a empresa utilize as informações fornecidas, como por exemplo, no contrato de prestação de serviços, termos de adesão de cotista, dentre outros documentos similares.
f) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral Assim como no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estará autorizado o tratamento dos dados pessoais para finalidades específicas caso haja ordem judicial, imposição legal, procedimental ou contratual. A referente base legal, permite por exemplo, que se for necessário a HEMERA, ajuíze ações judiciais, e para isso se utilize de dados pessoais que se refiram ao adversário.
g) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros Bastante excepcional, está relacionada ao estado de necessidade do titular. O exemplo mais comum, é o acesso ao telefone celular ou documentos do indivíduo no caso de acidente que este tenha sofrido, a fim de viabilizar a comunicação com sua família, acionar o plano de saúde ou chamar uma ambulância.
h) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária Quando profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias precisam tratar dados, essa hipótese é válida.
i) Interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais O legítimo interesse do controlador dos dados poderá basear o tratamento para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, por exemplo, o uso de câmeras de vigilância nas dependências das empresas, mas não se limitam a: I – apoio e promoção de atividades do controlador; II – Proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD.
g) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular Essa hipótese legal será utilizada nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Como por exemplo, nos casos em é necessário coletar a biometria do titular de dados, como no caso de coleta de digital para a confirmação de identidade, a fim de o titular de dados poder acessar áreas restritas da empresa. - Dados pessoais recolhidos
Como Responsável pelo Tratamento, a HEMERA recolhe e trata diferentes categorias de Dados Pessoais de clientes, futuros clientes, visitantes, e candidatos que desejam trabalhar conosco. Os Dados Pessoais recolhidos podem ser:• dados de identificação e relativos à identidade (ex: nome próprio, CPF, telefone pessoal e e-mail pessoal) para a realização de contratos de prestação de serviços, etc;• informações de identificação para fins de contato através do site (ex: nome próprio, telefone e e-mail);• dados sobre a utilização do sistema de informação utilizado pela HEMERA (ex: endereço IP, dados de início de sessão em nosso site, etc);• dado relativos à qualificação do candidato a uma vaga em nossa empresa (ex: dados pessoais contidos dentro do currículo); • dados de sistema de vídeo vigilância e de controle de acesso as instalações (ex: imagens de segurança).
Atenção!
Se você encontrar qualquer dado pessoal sendo coletados de forma indevida em nome da HEMERA ou em alguma circunstância vinculada, nos informe. Envie um e-mail para dpo@hemeradtvm.com.br. Ficaremos muito gratos(as) e tomaremos as devidas ações! - Forma de coleta de dados
Podemos receber e coletar seus dados pessoais e sensíveis das seguintes formas:
- Diretamente Quando você usa nossas plataformas digitais para navegar e/ou contratar nossos produtos e serviços, por meio do preenchimento de formulários ou do contato com nossas centrais de relacionamento e SAC.
- Indiretamente a) Por meio de terceiros que fazem algum tipo de intermediação na contratação ou execução dos nossos produtos e serviços como, por exemplo, representantes bancários, agentes financeiros, parceiros de negócios, auditores, consultores, que são os responsáveis pela exatidão e qualidade dos dados que são recebidos por nós. b) No consumo de serviços de dados de bases públicas e privadas para finalidades específicas e sempre dentro de um embasamento legal previsto na LGPD ou em outras legislações específicas.
- Automaticamente Com a navegação em nossas plataformas digitais, alguns dados podem ser automaticamente coletados com a ajuda do uso de tecnologias específicas como cookies, tags, beacons, para fins de confirmação de identidade, controle de sessão, avaliação de performance, entre outros.
- Princípios norteadores da proteção de dados pessoais
A HEMERA, cuidará para que todas as atividades de tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com os princípios presentes na LGPD, são eles:• Princípio da boa-fé: Todas as operações de tratamento deverão ser pautadas em boas intenções, na moral e bons costumes aceitos pela sociedade. A boa-fé deve pautar todas as relações dentro da HEMERA.• Princípio da finalidade e adequação: O tratamento de dados pessoais na HEMERA deve se limitar aos propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, e somente deve ocorrer de formas compatíveis com estas finalidades. Os dados pessoais não poderão ser tratados para uma finalidade diversa da informada ao titular. A forma como o dado vai ser tratado (por exemplo, com quem será compartilhado) deve ser compatível com a finalidade, dessa forma a HEMERA se compromete em ser transparente com o titular de dados em relação a isso.
• Princípio da necessidade: A coleta e utilização de dados pessoais em nossa organização, deverá ser limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades pretendidas e expostas ao titular, garantindo também, que tais informações sejam armazenadas pelo menor tempo possível/necessário.• Princípio do livre acesso: A HEMERA garante aos titulares o direito a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
• Princípio da qualidade dos dados: A nossa empresa busca garantir a todos os titulares que todas as informações que trata são verdadeiras e atualizadas. Dando atenção à exatidão, clareza e relevância dos dados, de acordo com a necessidade e com a finalidade de seu tratamento.
• Princípio da transparência: A HEMERA garante aos titulares dos dados, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• Princípio da segurança e prevenção: A nossa organização investe na segurança e confidencialidade dos dados pessoais por meio de medidas técnicas e organizacionais, a fim de prevenir a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
• Princípio da não discriminação: As atividades de tratamento em nossa empresa jamais poderão objetivar fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. A HEMERA prega a igualdade e não discriminação, repudiando qualquer ato deste tipo.
• Princípio da responsabilização e prestação de contas: A HEMERA realiza o registro e armazenamento de todas as atividades de tratamento de dados pessoais, tomando as medidas necessárias para adequar tais atividades às normas de privacidade e à proteção de dados pessoais, comprovando a eficácia e eficiência de tais medidas. - Finalidade de tratamento de dados pessoais
A empresa pode utilizar diferentes finalidades para coletar dados pessoais, tais como:
(i) pretensão do titular de dados em ter relação de trabalho com a HEMERA, enviando seus dados (currículo) através do site ou não;
(ii) solicitação de orçamento de serviços da HEMERA;
(iii) contratação de serviços da HEMERA;
(iv) contato através do site.
A empresa HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, como parte das suas operações diárias, coleta dados pessoais de clientes e potenciais clientes, para que seja possível o fornecimento de produtos e prestação de serviços de acordo com o perfil dos investidores e fundos de investimento. - Tempo de Duração do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela empresa serão mantidos até a concretização do negócio efetuado entre as partes, firmado através de relação contratual e em muitos casos para o cumprimento de obrigação legal frente aos órgãos reguladores.Em relação ao prazo de utilização dos dados pessoais, assim como o da exclusão dessas informações após o término das atividades de tratamento, não temos um prazo único para esses procedimentos. Por conta da diversidade de ramos em que atuamos, isso varia, de acordo com o produto ou serviço que você contrata.Nós observamos os prazos legais e regulatórios para a retenção dos dados pessoais após o término do tratamento, principalmente no que diz respeito ao prazo para exercício regular de direitos em ações judiciais, administrativas e arbitrais e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias por causa de ordens emitidas pelos órgãos reguladores aos quais estamos sujeitos. Os prazos podem variar de 2 a 30 anos, dependendo da legislação e regulamentação em vigor atualmente.E, ainda, por conta da complexidade técnica para realização da exclusão dos dados nos sistemas e bancos de dados após o término do prazo de retenção legal/regulatório, podemos passar a armazenar seus dados pessoais com base no legítimo interesse. No entanto, nesse período, qualquer titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados, pedido este que será analisado prontamente por nossa organização.Ainda, com relação aos dados pessoais tratados para atender as demandas do fale conosco, ouvidoria e trabalhe conosco, caso o titular de dados tenha alguma dúvida sobre o tratamento realizado, entre em contato através do canal de comunicação com o titular de dados através do e-mail: dpo@hemeradtvm.com.br">dpo@hemeradtvm.com.br. - Responsabilidade da Empresa Hemera Distribuidora De Títulos e Valores Mobiliários
A empresa se responsabiliza pelo cumprimento da Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por qualquer tipo de vazamento de dado de forma ilegal na qual tenha responsabilidade.Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônico e administrativo, que protegem os dados pessoais e informações tratadas. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados. Além disso, dispomos de uma Política de Segurança(https://hemeradtvm.com.br/wp-content/uploads/2022/05/Politica-de-Seguranca-da-Informacao.pdf), visando garantir que seus dados permaneçam seguros, disponíveis, confidenciais e íntegros. - Dos Direitos do Titular de Dados
A título informativo ao titular de dados que possua os seus dados tratados junto a empresa HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, é garantido pela Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos termos do art. 18 os seguintes direitos:· Revogação de consentimento a qualquer tempo;
· Solicitação de acesso aos dados que a empresa realize tratamento;
· Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
· Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· Eliminação de dados pessoais;
· Informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa controladora realizou uso compartilhado de dados;
· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas;
· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
· Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.Todos os direitos elencados acima podem ser exercidos em qualquer momento através do canal de comunicação: dpo@hemeradtvm.com.br. - Compartilhamento de Dados Pessoais
Compartilhamento de Dados com Órgãos Públicos
A HEMERA poderá vir a compartilhar os dados pessoais do titular com órgãos públicos observado o disposto na LGPD, no caso de cumprimento de obrigação legal; execução de políticas públicas previstas em lei e regulamentos respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Compartilhamento de Dados com Instituições Privadas
A nossa organização poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outras instituições privadas (se necessário), como no caso das empresas terceirizadas que prestam serviços para a HEMERA, onde é preciso o compartilhamento com terceiros para permitir que eles realizem os serviços contratados. Um exemplo, diz respeito as instituições bancárias que realizam a abertura de contas correntes para o fundo.Assim, a nossa organização fica autorizada a compartilhar os dados pessoais dos Titulares com outros agentes de tratamento de dados públicos ou privados, caso seja necessário para finalidades específicas que estejam correlacionadas a execução do contrato de prestação de serviços e ao funcionamento das atividades exercitadas pela HEMERA, desde que, seja respeitada a LGPD. - Transferências Internacionais
Caso haja a transferência dos dados pessoais para outro país durante a prestação dos serviços pela HEMERA, a transferência é realizada seguindo as medidas exigidas pela LGPD, assegurando que seus dados pessoais estão protegidos e seguros, pois será realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD.Além disso, transferência internacional de dados ocorrerá dando preferência para localidades nas quais exista legislação similar ou com maior grau de proteção que a própria LGPD, ou ainda, por meio da aplicação de cláusulas contratuais que garantam o cumprimento da norma, independentemente do local de transferência dos dados.
Podemos também fazer a transferência internacional de dados quando:
a) A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, de acordo com as normas de direito internacional;
b) A transferência for necessária para a proteção da vida ou da integridade física dos titulares dos dados pessoais ou de terceiros;
c) A ANPD autorizar a transferência;
d) A transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
e) A transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos da lei;
f) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. - Segurança dos Dados
Os dados pessoais coletados pela HEMERA são armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas de proteção e segurança, com acesso restrito apenas de colaboradores credenciados para tal finalidade e prestadores de serviços com os quais a nossa organização possui contrato, os quais se obrigam a manter o dever de confidencialidade das informações, sendo terminantemente proibido a utilização e compartilhamento com terceiros, sem autorização prévia por escrito da HEMERA, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam as referidas informações.A HEMERA se responsabiliza por demonstrar a sua boa-fé e sua diligência na adoção de todas as medidas técnicas e administrativas impostas pela LGPD para o manejo de dados pessoais, atentando-se ao dever de observância de todos os princípios expostos no artigo 6º, da LGPD.Em conformidade com o artigo 48 da LGPD, a HEMERA se compromete a informar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD e o titular, acerca de eventuais incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. - Modificações da Política de Privacidade
Em caso de modificação destes termos, para atender melhor seus clientes, parceiros e terceiros, publicaremos tais alterações da política de privacidade e lhes notificaremos sobre esta situação. Também manteremos as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para você compará-las em nosso site. - Contato com a Empresa
A empresa HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, é a responsável e controladora do tratamento de dados nos termos dessa Política de Privacidade. Em caso de dúvidas sobre o tratamento realizado ou para qualquer tipo de acesso ou alteração em seus dados, contate o nosso Encarregado pela Proteção de Dados, o Sr. Carlos Henrique Bernardo Gênova, pelo e-mail: dpo@hemeradtvm.com.br - Foro Competente
A empresa HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA elege o foro da Comarca de Curitiba - Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas advindas da presente Política de Privacidade, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, arcando a parte vencida com os honorários advocatícios estipulados.
